Luiz Cláudio Freire de Souza França para Leigos

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situaçãeste do recorrente, que teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relação ao crime de lavagem do dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos por feição privada. Precedentes do STJ.

Por carência por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro do oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operação caixa de pandora, qual investigou um esquema do corrupçãeste conhecido tais como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro por 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, para receptar dinheiro da propina recolhida utilizando as empresas que prestavam serviçESTES do informática de modo a este GDF.

Este motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime do lavagem por dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espécie, como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada Acerca ESTES contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem de dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Ordenação por Processo Penal, o deferimento do pedido de extensãeste exige de que ESTES corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, como este partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Pelo pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime por lavagem do dinheiro. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos por informática.

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O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro para despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, leia a revisão posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura de que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. O dinheiro seria sua parte no resultado da arrecadaçãeste de propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a recompensar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, sendo julgado à revelia.

Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime do lavagem do dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e recompensar multa civil no precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo de oito anos e este proibiu do contratar com este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de o caso

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Este ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem do dinheiro a outros 3 rfoius qual não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar este dinheiro roubado da sociedade.

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